Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Agravo regimental. Recurso especial. Recurso contra expedição de diploma. Hipóteses de cabimento. Propaganda institucional. Reexame de provas. Impossibilidade. prequestionamento. Ausência. Despacho.

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Queda em bueiro gera indenização

MP-SP pede na Justiça indenização para vítimas do show do RBD

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

Município é condenado pelo atropelamento de gari

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Ex-assessor de Palocci é preso em Ribeirão Preto

"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Apelação Cível. Alimentos. Separação. Alimentante Agricultor.

Não há falar em pagamento semestral de alimentos, pelo fato de o alimentante ser agricultor e receber por safra. Entendimento em sentido contrário desvirtuaria o instituto dos alimentos, porquanto reverteria em manifesto prejuízo aos alimentandos.

STJ garante isenção de IR sobre pensão de portadora de Aids

STJ garantiu à viúva de militar do Exército o direito à isenção de imposto de renda sobre a pensão que recebe do Ministério da Defesa.

Contribuinte tem direito a receber IPTU pago indevidamente por antigo proprietário

O relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, da Segunda Turma, entendeu que o município tem o direito de apelar das decisões anteriores, mas deu ganho de causa a Halbouti pela quarta vez.